Carta Estratégica de Lisboa

A CML está em processo de elaboração de um documento estratégico a que deu o nome de “Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024”. A ARAL foi convidada a estar presente num primeiro seminário que decorreu no passado Sábado (dia 18 de Abril), no CCB. Damos aqui nota do interesse em participar na resolução dos problemas da Cidade por parte dos próprios Cidadãos, como são exemplos disso o movimento informal do “Grupo das Mercês” ou a própria ARAL.

Mais informações:

http://cartaestrategica.cm-lisboa.pt/

Visita à UPAL – Av. Santos e Castro e Centro de Saúde do Monte de S. Gonçalo

A ARAL foi recebida pelo Sr. Director da UPAL, Dr. Nuno Caleia, no passado dia 13, tendo sido foi feito o ponto de situação do PUAL.

Duas notas importantes se retêm:

. MÁ notícia: na Av. Santos e Castro, o nó dos Armazéns Ruela continua na situação de aguardar pela aprovação do negócio de aquisição dos terrenos (da Família Ruela para CML) por parte do Tribunal de Contas, após o que teremos uma obra de uma rotunda que não durará menos que oito meses. Portanto, nunca antes das eleições;

. BOA notícia: a redefinição da Carta dos Equipamentos de Saúde mantém a localização do monte de S. Gonçalo para a instalação de um Centro de Saúde com uma dimensão semelhante ao que havia sido projectado. Este equipamento terá prioridade máxima. O projecto de arquitectura poderá ter de sofrer adaptações com impacto no tempo de desenvolvimento do projecto. A expectativa é que a obra arranque este ano.

Polícia – António Costa endurece crítica a Governo

António Costa reuniu-se ontem com a Governadora Civil de Lisboa, Dalila Araújo, para perguntar sobre qual a estratégia de policiamento para a cidade de Lisboa. A Câmara e a Assembleia da CML já haviam aprovado por unanimidade questionar o Governo sobre este tema, já que parece não existir estratégia. António Costa tem afirmado que policiamento de proximidade significa mais agentes na rua, não necessariamente mais esquadras.

Esta ocasião foi ainda explorada mediaticamente já que no passado Domingo (anteontem) houve desacatos nas Olaias, incluindo tiroteio. Rádio, Televisão e Jornais já deram conta das declarações de confronto. Denota-se ainda algum prurido na referência directa ao Ministro por parte do autarca. O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, reage afirmando que, neste caso, os meios necessários para imporem a ordem foram deslocados ao local onde o próprio Ministro, verificou o domínio da situação.

Nós por cá continuamos atentos às autoridades e à operacionalização da esquadra do Lumiar, na Av. Helena Vieira da Silva. Foi planeada, projectada, desenhada construída com carreira de tiro, ginásio, etc., tudo para ser uma esquadra operacional da PSP. Não para albergar uma Divisão de Trânsito. Não para ser um cabeleireiro. Não para ser uma frutaria. É que não temos rigorosamente nada contra essas actividades, que até nos merecem o maior respeito.
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Mas não na esquadra do Alto do Lumiar.

Reunião Descentralizada da CML (Lumiar, Charneca e Ameixoeira)

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No passado dia 4 de Março, quarta-feira, pelas 18.30h, o executivo Camarário deslocou-se às instalações da Banda Musical e Artística da Charneca, para uma Reunião Descentralizada da Câmara. Os munícipes das Juntas de Freguesia do Lumiar, Charneca e Ameixoeira foram por isso convidados a inscrever-se para abordar directamente o Presidente e os Vereadores com as suas questões, das mais pessoais às mais abrangentes. A ARAL fez-se representar e dispôs de 3 minuto (que na realidade “esticaram”) para colocar várias questões; as respostas que aqui apresentamos foram dadas após a nossa intervenção; as notas que foram sendo tomadas poderão carecer de alguma precisão “ipsis verbis” mas o conteúdo aqui reproduzido espelha o entendimento geral.

PORTA SUL: a Porta-Sul (ligação da 2ª Circular à Av. Santos e Castro, Eixo Central e futura ligação ao Campo Grande) é uma Infra-estrutura fundamental ao Projecto Urbanístico do Alto do Lumiar; a questão é: quer com a solução que já havia sido aprovada, com uma nova solução, com solução híbrida, com solução temporária, seja como for, o que se pergunta é quando está pronta?

R. (Vereador Manuel Salgado): não foi apresentada qualquer justificação para a anulação da solução já aprovada; foi adiantado que a nova solução será faseada e não introduzirá novos atrasos e uma primeira fase será executada durante o presente ano permitindo a ligação à Av. Santos e Castro e demais vias.
AV. SANTOS E CASTRO – está pronta há vários anos, excepto num local em que se tem de negociar uma expropriação (armazéns Ruela) e numa outra situação em que a CML (a de Lisboa) tem se entender com a outra CML (a de Loures) num ponto da fronteira entre as duas CMLs, a pergunta é a mesma, quando está pronta?

R. (MS): a expropriação dos armazéns Ruela já foi negociada e aguarda aprovação do Tribunal de Contas; o problema CMLisboa com a CMLoures: foi apresentada uma proposta à CMLoures e aguarda-se uma contra-proposta. Esta via deverá estar concluída até ao final de 2009.

EIXO CENTRAL – existe algum obstáculo, alguma expropriação, ou outra barreira de responsabilidade da CML que condicione o avanço do Eixo Central? A pergunta é sempre numa perspectiva temporal.

R. (MS): do lado da CML nada obsta aos troços do Eixo Central em desenvolvimento; estão em curso expropriações no troço até à Porta Norte.

LIGAÇÃO AO CAMPO GRANDE – a ligação da Porta Sul ao Campo Grande faz parte do PUAL (Projecto Urbanístico do Alto do Lumiar); existe algum projecto aprovado ou em desenvolvimento? Quando vai estar pronta?

R. Não houve qualquer resposta por parte do executivo.

CENTRO DE SAÚDE NO MONTE DE SÃO GONÇALO – não dependendo directamente da CML (mas antes do Ministério de Saúde) ponto 1, questiona-se qual a visão da CML sobre o tema, nomeadamente quanto à topologia, mais centros, se grandes se pequenos, se com a instalação de um novo centro dever-se-á seguir o fecho de alguma extensão; ponto 2, questiona-se qual o papel que a CML pode ter, de articulação, de coordenação de pressão política; ponto 3, quando estará o Centro do Monte de S. Gonçalo pronto?

R. (Vereadora Ana Sara Brito): Existe uma forte preocupação por parte do executivo; a Senhora Vereadora, no dia seguinte, 5 de Março, terá tido uma reunião (presumivelmente com a tutela) para abordar esta questão. Mais adiante, e em resposta a uma interpelação directa e específica, a Senhora Vereadora confessou que o Centro do Monte de S. Gonçalo não será construído.

ESQUADRA DE POLÍCIA – a que existe (Bairro da Cruz Vermelha) tem um efectivo de 35 operacionais dividido por 5 turnos de 7 profissionais cada, significando que, em cada momento, se alguém estiver de férias ou de assistência à sua família, existem 2 no interior da esquadra (trabalho administrativo) sobrando dois em viatura e dois em patrulhamento a pé para toda esta zona. A esquadra que foi recentemente construída (Av. Helena Vieira da Silva) foi planeada, desenhada especificamente para uma unidade operacional, com carreira de tiro, ginásio, e, em geral, tudo de acordo com as necessidades de uma polícia operacional. Ora, não se pode aceitar a ocupação pela Divisão de Trânsito. O que é que a CML pensa fazer?

R. (Presidente António Costa): a CML considera que o pior que se pode ter é a ausência de estratégia e já perguntou à tutela qual a estratégia de policiamento por parte do Governo. Também entende que uma polícia de proximidade corresponde a mais efectivos e não a mais esquadras. No entanto nada de concreto foi adiantado. Nada de prazos.

CENTRO SOCIAL DA MUSGUEIRA (actualmente a funcionar numas instalações num espaço que será ocupado pelo Eixo Central) – As novas instalações serão onde e para quando?

R. (MS): O Senhor Vereador não conseguiu definir nova localização (tendo remetido para o Director da UPAL) mas adiantou que a obra começará no presente ano.

RELAÇÃO ENTRE A CML E A SGAL – Como decorrem as reuniões de coordenação CML-SGAL, com que periodicidade, qual o teor? Como avalia a CML a possibilidade de a essas reuniões poderem estar presentes grupos ou associações cívicas, como observadores ou de forma mais activa? Estão a CML e a SGAL, em coordenação, dispostas a assumir, em conjunto, a responsabilidade relativa a obras menos bem feitas, já que por vezes a recepção de espaços públicos leva a situações de indefinição de responsabilidade e de resposta efectiva?

R. (MS): apenas foi referido que a Comissão Paritária tem reunido para acertar contas entre as duas partes; já se fecharam as contas de 2004 a 2007. Em representação da CML tem sido o Vereador Manuel Salgado a estar presente nessas reuniões; a SGAL tem-se feito representar ao nível da sua Administração.