Câmara de Lisboa organiza Fórum das Freguesias sem PSD

A Câmara de Lisboa organiza segunda-feira o Fórum das Freguesias, que marca o arranque do Plano Local de Habitação, iniciativa em que os presidentes de Junta do PSD recusam participar alegando incumprimentos por parte da autarquia.

Os presidentes de Junta do PSD, que lideram mais de metade (33) das 53 freguesias de Lisboa, dizem que a autarquia não tem cumprido os seus compromissos quanto à transferência de verbas.

Em declarações à Lusa, o presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, Magalhães Pereira (PSD), afirmou que a Câmara Municipal deve às Juntas «verbas que perfazem entre 20 a 30 por cento» dos seus orçamentos, colocando assim em causa «o serviço público prestado».

Segundo o autarca, que sublinhou falar em nome de todos os presidentes de Junta do PSD, estas verbas referem-se «quase exclusivamente a delegações de competências» na área dos espaços verdes, actividades de enriquecimento curricular ou componente de apoio à família, entre outras matérias.

Em resposta, o vice-presidente da Câmara, Marcos Perestrello (PS), contrapõe que os compromissos têm sido «escrupulosamente» cumpridos e acusa os autarcas sociais-democratas de «chicana política».

O Plano Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que será elaborado pela vereadora Helena Roseta e deverá estar pronto em Junho do próximo ano, está dividido em três fases.

A primeira decorre até final do ano e implica a realização de vários debates e um estudo de opinião para conhecer a percepção dos lisboetas sobre a matéria.

É ainda proposta a organização de um fórum dos trabalhadores municipais na área da Habitação, um workshop de avaliação e uma Mostra do Saber (exposição itinerante), onde serão divulgados os trabalhos e investigações feitos no meio académico sobre a habitação em Lisboa.

De acordo com a proposta apresentada no início de Outubro ao executivo camarário, a primeira fase do plano vai custar 100.000 euros.

A segunda fase decorrerá entre Janeiro e Março de 2009 e servirá para definir prioridades e na terceira fase (Abril/Junho) deverão ser lançadas algumas medidas e acções piloto.

O PLH de Lisboa deverá identificar, em colaboração com as freguesias e os parceiros sociais, a dimensão das carências de habitação no município e identificar as áreas críticas ou estratégicas de intervenção prioritária.

Os planos locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.

A existência dos planos locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.

in SOL

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